Aviso legal

Objeto

O prestador, responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

O fornecedor reserva-se no direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que haja qualquer obrigação de avisar previamente ou informar os utilizadores de tais modificações, sendo a publicação no website do fornecedor entendida como sendo suficiente.

Responsabilidade

O fornecedor declina qualquer responsabilidade pela informação publicada no seu website, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro externo ao fornecedor.

O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados no sítio são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único objetivo de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior, e desaparecem quando a sessão do utilizador termina. Em caso algum, os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.

A partir do website do cliente, pode ser redirecionado para conteúdos em websites de terceiros. Dado que o fornecedor nem sempre pode controlar o conteúdo inserido por terceiros nos seus websites, o fornecedor não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo mencionado. Em qualquer caso, o fornecedor declara que removerá imediatamente qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento para o referido website, informando as autoridades

O fornecedor não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, nomeadamente, mas não exclusivamente, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do fornecedor. Contudo, em conformidade com as disposições dos artigos 11 e 16 do LSSICE, o fornecedor está disponível para todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar, ou infringir a legislação nacional, ou internacional, os direitos de terceiros ou a moralidade e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no website que possa ser suscetível a esta classificação, por favor notifique imediatamente o administrador do website.

Este website foi verificado e testado quanto ao funcionamento correto. Em princípio, o bom funcionamento pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. Contudo, o fornecedor não exclui a possibilidade da existência de certos erros de programação, ou a ocorrência de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes, que impossibilitem o acesso ao website, ou aos serviços aí prestados.

O fornecedor, responsável pelo website, não se responsabiliza pelos produtos e serviços oferecidos pelos restaurantes associados à CoverManager. Em nenhuma circunstância o prestador será responsável, ou responsabilizado perante o utilizador, pelos serviços, termos e condições dos mesmos (política de cancelamento, condições de reserva, etc.)

No entanto, o Fornecedor (CoverManager) deve manter uma vigilância diligente para que os produtos e serviços oferecidos, e as condições de compra, satisfaçam os critérios de boa fé

Proteção de dados pessoais

O prestador está profundamente empenhado no cumprimento da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança da informação e poder demonstrar que são adequadas e eficazes.

O fornecedor coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade que informa os utilizadores sobre a política de proteção de dados pessoais.

Propriedade intelectual e industrial

O sítio Web, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade do prestador, ou, se for o caso, dispõem de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente do fim a que se destinavam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, em qualquer caso, requer a autorização prévia por escrito do fornecedor. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo fornecedor será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não pertencem ao fornecedor e que podem aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, que são eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o fornecedor tem a autorização prévia expressa dos proprietários.

O prestador reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares, pelo que a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos, ou responsabilidades por parte do prestador relativamente aos mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação.

Para realizar qualquer tipo de observação sobre possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do website, podes fazê-lo ao enviar um email ao proprietário do website.

Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este website, ou com as atividades nele realizadas, aplica-se a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo os Tribunais de Sevilha competentes para a resolução de todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a sua utilização